A lei que trata sobre o assunto foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada no Diário Oficial do Estado
O excesso de peso da população adulta e infantil de Mato Grosso do Sul vem preocupando os gestores públicos estaduais. Para enfrentar essa condição, que causa graves problemas de saúde, o Governo do Estado instituiu a “Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso”, denominada de “Mato Grosso do Sul mais leve”.
De autoria do deputado estadual Maurício Picarelli, a lei que trata sobre o assunto foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9).
O principal objetivo da política pública é implementar ações eficazes que contribuam com a redução de peso da população. Para isso, a lei prevê o desenvolvimento de programas, projetos e ações que efetivam a alimentação adequada. Os projetos serão desenvolvidos em escolas, parques e postos de saúde, entre outros locais públicos.
A adoção de medidas voltadas ao controle da publicidade de produtos alimentícios infantis, em parceria com as entidades representativas da área da propaganda, também está prevista em lei. Todos os detalhes da lei que trata sobre a política estadual de combate à obesidade e ao sobrepeso estão descritos na edição de ontem(9) do DOE-MS.
Fibrose Cística
Outra lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada no DOE-MS de ontem(9) institui o “Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística no Estado”. A data, que foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Su, será celebrada, anualmente, no dia5 de setembro. A lei é de autoria do deputado estadual Paulo Siufi.
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