A Câmara Municipal aprovou o pedido de suplementação de R$ 11,624 milhões feito pelo Executivo para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018. A maior parte destes recursos, R$ 9 milhões, será destinada ao IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande).A lei que trata sobre o assunto foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (28).
O dinheiro não poderá ser utilizado de imediato, pois será aplicado em um fundo de investimento para garantir as aposentadorias dos servidores. Com a atual situação da previdência municipal, de deficit mensal de cerca de R$ 11 milhões, não é possível garantir essa reserva.
O pedido de readequação foi feito menos de quatro meses após aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018, pela Câmara Municipal de Campo Grande.
No projeto o Executivo explicou que, a solicitação foi feita em decorrência da necessidade de adequação da LOA com objetivo de "buscar o equilíbrio na execução orçamentária" e não utiliza o limite de 5% do percentual de crédito suplementar.
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