Os deputados estaduais aprovaram três projetos na Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira (8). Entre as matérias, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei (PL) 002/2016, de autoria do Poder Executivo, que destina 1% da receita do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) , incidente nas operações internas ou de importação de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros para investimentos na área social.
O percentual será repassado para entidades que atuem na luta, prevenção e recuperação de dependência de álcool e outras drogas, ou que atendam portadores de necessidades especiais ou idosos abrigados.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 012/16, do deputado Marquinhos Trad (PSD), que cria a Medalha de Mérito Legislativo “Florence Nightingale” de Reconhecimento Profissional dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso do Sul.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução 016/15, da Mesa Diretora, que altera redação do Regimento Interno e disciplina o uso da tribuna. De acordo com a matéria, a personalidade interessada em ocupar a tribuna deverá encaminhar requerimento à Mesa Diretora pelo menos 24 horas antes, assinado pela Diretoria em exercício. Será permitido a palavra a um único orador a cada Sessão Ordinária.
Vetos
Os deputados aprovaram os Vetos Totais ao PL 201/15, do deputado Pedro Kemp (PT), que declara de preservação permanente o pequizeiro em Mato Grosso do Sul e ao PL 085/15, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que isenta do pagamento do IPVA pessoas portadoras de necessidades especiais.
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