Governo fará consulta pública sobre cobrança de direitos autorais online

O Minc (Ministério da Cultura) vai fazer, ainda no segundo semestre de 2015, consulta pública sobre a cobrança de direitos autorais de conteúdos de artistas brasileiros que estão disponíveis na internet. Daqui a duas semanas, o MinC também inicia uma série de reuniões com todos os envolvidos e interessados no assunto, para tratar de uma regulação para o setor.

Foram convidados para essas reuniões os titulares de direito autoral, representantes dos players (artistas) que atuam no Brasil e que utilizam as obras no ambiente digital e também as associações de gestão coletiva de direito autoral de várias áreas.

O MinC quer, primeiramente, regular a gestão coletiva dos direitos autorais no meio digital e baixar uma instrução normativa para dar cumprimento a um artigo da Lei nº 12.853, de 2013, que diz que a cobrança deve ser proporcional ao uso, levando em conta as características dos players.

Em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, explicou que o país precisa de legislação e regulação sobre o conteúdo da internet, até para garantir a sobrevivência dos artistas no mercado: “O CD é só um cartão de visita - é na internet que se realiza o destino econômico das nossas produções”, disse.

Juca, então, contou que o ministério está iniciando este trabalho com artistas, produtores e detentores de direitos autorais para que o Brasil se estruture e para que “as empresas globais tenham obrigações no sentido de pagar os autores brasileiros”,