Prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, decretou, nesta quarta-feira (7), medidas de contenção e controle de gastos, com validade de 90 dias, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
A medida prevê limite de até 25% das despesas correntes discricionárias, ou seja, aquelas que podem ser racionalizadas ou adiadas.
O decreto nº 01/2026, que estabelece o limite de despesas, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (Assomassul).
O objetivo é garantir o equilíbrio financeiro das contas públicas, tendo em vista as incertezas quanto à arrecadação do município.
Serviços essenciais e emergenciais, despesas obrigatórias por lei e gastos com pessoal ativo ficaram de fora e permanecem normalmente.
Áreas da saúde, educação, assistência social e o pagamento da folha salarial são prioridade e não serão afetadas pelas medidas.
Confira quais são as medidas de contenção de gastos adotadas pela prefeitura:
Revisão e renegociação de contratos, convênios e despesas correntes não essenciais
Suspensão da abertura de novos processos de compras e licitações, salvo em casos de comprovada urgência
Controle rigoroso do consumo de energia elétrica, água, combustível e materiais administrativos
Restrição de gastos com manutenção de veículos, limitando-se ao indispensável para os serviços prioritários
Suspensão de novas concessões de gratificações, horas extras e plantões, exceto em situações excepcionais ligadas aos serviços essenciais
Restrição de diárias, passagens e deslocamentos, priorizando alternativas virtuais para reuniões e capacitações
Congelamento de novas contratações temporárias e de cargos comissionados, com exceções mediante autorização expressa
Suspensão ou o adiamento de eventos, programas e projetos que não estejam diretamente relacionados à prestação de serviços públicos essenciais
Segundo o prefeito, o contingenciamento de gastos não afetarão o atendimento de serviços essenciais à população.
“Estamos adotando ações planejadas, com responsabilidade e transparência, para garantir a saúde financeira do município e manter a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população de Bonito. Nosso compromisso é agir com responsabilidade, proteger o interesse público e garantir que Bonito continue avançando com equilíbrio e planejamento”, afirmou Josmail Rodrigues.
De acordo com o poder executivo, Secretaria Municipal de Administração e Finanças será responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização da execução das medidas. Todas as despesas correntes deverão passar por análise prévia do setor antes de serem empenhadas.
As secretarias e órgãos municipais terão o prazo de até 15 dias para apresentar um plano de reprogramação das despesas de custeio, indicando possíveis reduções, impactos e ajustes necessários.
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