- Maioria qualificada de países do bloco chancela tratado, que ainda vai ao Parlamento
- Maior pacto de livre comércio do mundo agrega mercado de 722 milhões de pessoas
Países da União Europeia aprovaram nesta sexta-feira (9), em Bruxelas, o acordo de livre comércio com o Mercosul, o maior do gênero no mundo, que reunirá um mercado estimado de 722 milhões de consumidores. A despeito da oposição liderada pela França, representantes dos Estados-membros deram sinal verde para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assinar o tratado na próxima semana, no Paraguai.
Os votos dos embaixadores no Conselho da UE foram confirmados por escrito pelos governos dos 27 países do bloco, no fim da tarde europeia, formalidade que não impediu o governo alemão de se manifestar ainda pela manhã. Para Berlim, o tratado "é um sinal importante no momento atual".
"Em um cenário internacional de crescente protecionismo e unilateralismo, o acordo é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico", escreveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em redes sociais.
Segundo relatos colhidos pela imprensa europeia com diplomatas, França, Polônia, Hungria, Irlanda e Áustria votaram contra. A Bélgica se absteve. A Itália, como esperado, se uniu à maioria favorável ao pacto.
"Nunca me opus ideologicamente ao Mercosul", declarou a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, que criticou a União Europeia por regulamentar o comércio dentro de suas próprias fronteiras, ao mesmo tempo que se abre para um comércio que não inclui o mesmo nível de regulamentação. "Sou a favor de acordos de livre comércio, mas também de regulamentação", destacou.
Tarifas de importação sobre 91% das mercadorias comercializadas entre os dois blocos serão eliminadas. De acordo com as estimativas europeias, as exportações para o Mercosul poderão aumentar até 39% e garantir 440 mil postos de trabalho no continente.
O acordo, que começou a ser negociado em 1999, mas permaneceu engavetado por longos períodos, ganhou tração no fim de 2024, com especial empenho do governo Lula e de países europeus com pauta exportadora, como Alemanha e Espanha. O premiê alemão festejou a decisão com recado para seus opositores.
"Vinte e cinco anos é muito tempo. É fundamental que os próximos acordos de livre comércio sejam concluídos rapidamente", disse Friedrich Merz.
Nos últimos meses, o tratado ganhou peso geopolítico, diante das tarifas de Donald Trump e sua renovada ofensiva contra o multilateralismo. A aprovação ocorre dias depois da intervenção americana na Venezuela e de reiteradas ameaças à Groenlândia, território autônomo que faz parte do Reino da Dinamarca e, portanto, da UE.
Enquanto os embaixadores europeus davam o aval ao pacto em Bruxelas, agricultores franceses repetiam a invasão de tratores em Paris, aumentando a crise política enfrentada pelo primeiro-ministro, Sébastian Lecornu. Partidos de oposição querem usar a aprovação do tratado, quase uma palavrão na França, para derrubar o governo e aumentar a pressão sobre Emmanuel Macron.
Na véspera, o presidente francês reiterou a oposição da França ao acordo, que havia sido bem-sucedida em dezembro, quando angariou apoio da Itália.
Desta vez, os negociadores italianos arrancaram uma série de concessões da Comissão Europeia em troca da aprovação ao acordo: entre as principais, a antecipação de € 45 bilhões em subsídios para o setor e a flexibilização da recém-criada taxa de carbono sobre fertilizantes importados.
Sem a Itália, a França não alcançou a minoria de bloqueio no Conselho da UE, caracterizada por ao menos quatro países, mas também pelo correspondente a 35% da população do bloco.
O Conselho da UE é o órgão responsável por aprovar acordos do bloco com outros países, junto com o Parlamento Europeu. Outra instância, o Conselho Europeu, é responsável por discutir temas de fundo da UE, em reuniões trimestrais.
Só a parte comercial do acordo está sendo finalizada. Outros aspectos, de caráter político, dependem da aprovação nos Parlamentos dos 27 países-membros, algo que pode levar anos ou mesmo não ocorrer.
A França, agora, deve tentar minar o acordo em Estrasburgo. Até abril, segundo estimativas, o Parlamento Europeu precisa ratificar a versão final do documento. Um grupo de eurodeputados tenta ainda levar o tratado para apreciação do Tribunal de Justiça da UE, o que atrasaria o trâmite em anos.
A judicialização seria principal estratégia francesa, mas a presidente do Parlamento, Roberta Metsola, engavetou em dezembro votação de resolução nesse sentido afirmando que "tudo seu tempo".
O assunto é um dos poucos que mobiliza os extremos do espectro político na Europa. Além da inclinação eleitoreira da ultradireita em direção aos ruralistas europeus, políticos de esquerda são contra o acordo por questões sociais e ambientais. Segundo o Partido Verde, o acordo "aprofundará as assimetrias econômicas, prendendo os países do Mercosul a um caminho de desenvolvimento baseado nas exportações agroalimentares e minerais e dificultando a diversificação econômica".
Há uma grande preocupação com a Amazônia, que ganhou força nas últimas semanas com a decisão de grandes traders de abandonar a Moratória da Soja, após pressão do Cade e do governo do Mato Grosso.
"Dois lados do Atlântico a questão ambiental está sendo esquecida", afirmou à Folha Lis Cunha, do braço europeu do Greenpeace. "O acordo é muito problemático e vai aumentar a exportação de commodities que são motores do desmatamento no Brasil."
Segundo Cunha, as salvaguardas inseridas nas últimas negociações são vagas. "As cláusulas sobre desmatamento, por exemplo, estão muito abaixo dos compromissos firmados na COP30, de encerrá-lo até 2030. O acordo fala em combater o desmatamento depois de 2030. Não há ambição climática."
Em 2024, o volume de transações entre os dois blocos chegou a € 111 bilhões. As exportações da UE são dominadas por máquinas, produtos químicos e equipamentos de transporte, enquanto as do Mercosul se concentram em produtos agrícolas, minerais, celulose e papel.
O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% das exportações da UE, incluindo automóveis, dos atuais 35% ao longo de um período de 15 anos. A UE, por seu turno, eliminará progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul ao longo de um período de até 10 anos.
O bloco sul-americano também eliminará impostos sobre produtos agrícolas da UE, tais como as atuais faixas de 27% sobre vinhos e 35% sobre destilados.
Com informações da AFP e da Bloomberg
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