Após audiência realizada na tarde desta segunda-feira (5), o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL), Adelaido Luiz Spinosa Vila destacou que a categoria busca junto à Câmara Municipal um acordo sobre os pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Campo Grande, ação que evitaria judicializar a causa. O impasse tem como base o pedido de suspensão da cobrança sobre a taxa de lixo prevista para o ano corrente.
Ex-secretário de Adriane Lopes destacou que o impasse sobre os aumento proposto pela administração municipal se caracteriza como algo "extremamente grave e sério".
Além da CDL, o pedido contou com a anuência da Associação dos Advogados Independentes (ADVI); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Mato Grosso do Sul (SENGE-MS) e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de MS (CRECI-MS).
As entidades solicitaram, em caráter de urgência, a suspensão da exigibilidade do IPTU e da taxa de lixo ou a prorrogação do prazo para pagamento com desconto, até que sejam esclarecidos os critérios técnicos adotados.
O pedido inclui ainda a realização de audiência pública, com a convocação dos responsáveis técnicos pelo estudo do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), e a disponibilização integral da memória de cálculo utilizada nos lançamentos.
Segundo as signatárias, a iniciativa tem caráter técnico e institucional e busca garantir transparência, justiça fiscal, previsibilidade tributária e respeito à capacidade contributiva da população e do setor produtivo de Campo Grande.
"Fomos surpreendidos. A forma com que foram feitos todos os cálculos, acabou gerando um valor muito superior ao reajuste inflacionário. Pedimos para que a prefeitura nos ajude a entender, os números e os calculos, para que se chegasse aos cálculos, com expectativa de que a gente consiga uma justiça tributária melhor, acredito que vamos chegar em um bom senso", destacou em rede social.
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