Sefaz-MS disponibiliza página de autoatendimento do IPVA na internet

Os proprietários de veículos automotores que tiverem qualquer tipo de dúvidas em relação ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem acessar a página de Autoatendimento IPVA, na internet. Pioneira em desenvolvimento de soluções tecnológicas no Brasil, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) disponibiliza uma série de serviços on-line, que ganham tempo e agilizam vida do contribuinte sul-mato-grossense.

Por meio da página de autoatendimento é possível realizar a consulta de débitos, emitir boletos ou pagar o tributo diretamente por meio do Banco do Brasil. Ainda é possível verificar a autenticidade da guia, informando o RENAVAM e o número do documento constante na guia para a conferir a autenticidade do carnê de IPVA; navegar na sessão de perguntas frequentes, solicitar suporte técnico encaminhando pedido à equipe da Central de Atendimento através do Formulário de Autoatendimento, tirar dúvidas sobre veículos imunes, entre diversos outros procedimentos.

Caso ainda esteja com dúvida, o contribuinte pode procurar a Unidade de Fiscalização do IPVA para atendimento presencial. Em Campo Grande, o endereço é avenida Fernando Corrêa da Costa, n° 858 – Centro, e o funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. A Sefaz também oferece atendimento exclusivo sobre IPVA pelos telefones: (67) 3316-7534 / 3316-7541.

IPVA

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás somente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os recursos do IPVA são revertidos em melhorias para os cidadãos. A Constituição Federal estabelece que aos estados competem instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores, definindo suas alíquotas.

O valor do tributo é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel usado (valor venal), multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto.

A Sefaz lembra aos proprietários de veículos automotores que o pagamento do IPVA em dia também reforça a prestação de serviços públicos dos municípios, haja vista que 50% permanecem nos cofres públicos estaduais e 50% são revertidos para o município em que o veículo está registrado para serem aplicados conforme o planejamento financeiro, podendo ser utilizado para pagamento de servidores até políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança, entre outros.