Veto foi publicado na edição desta quarta-feira do Diogrande
Por BRUNA AQUINO
O prefeito Marcos Trad (PSD) vetou dois projetos aprovados pela Câmara Municipal de vereadores, em Campo Grande. Um deles era sobre a possibilidade dos servidores cumprirem parte da jornada parcial fora do local de trabalho. O outro, tratava da indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência da Reme.
Conforme publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), o projeto aprovado pela câmara para que os servidores cumprissem jornada de trabalho diferenciada, foi vetado integralmente “por ter vício formal na iniciativa, o que impede qualquer aproveitamento por meio de veto parcial”. Ou seja, o projeto precisava de adequação da Lei Complementar 190/2011 do regime jurídico dos servidores municipais.
Na iniciativa de recursos de tecnologia para alunos com deficiência, o projeto foi vetado totalmente pela falta de regra aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, além da falta de estudo financeiro e reserva orçamentária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário