Foto: Valdenir Rezende
Um dia após ser condenado pela Justiça por não cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no aterro de entulhos do Pólo Oeste, o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB) foi até o local comprovar que todos as exigências do documento do Ministério Público Estadual (MPE) foram realizadas durante sua gestão.
“O TAC exigiu que nós organizassemos esse aterro de entulho. Cercamento da área, conforme está feito na sua lateral lindeira a linha férrea e a rodovia, a iluminação para garantir segurança, o portão de acesso com cadeado, que é uma cancela, e uma guarita para que aqui pudesse ficar um servidor da prefeitura zelando 24 horas. Em vez da guarita, nós fizemos uma casa, para que o servidor aqui pudesse desempenhar o seu trabalho, com segurança e tranquilidade. Antes da gente sair nós deixamos isso aqui pronto. Até porque existe fotos, existe documentação que comprovam isso”, detalhou.
Ainda conforme Nelsinho, uma erosão de aproximadamente 200 metros presente no local também foi solucionada pela gestão da época.
“Eu entendo que quem vem aqui e olha, observa de forma clara e evidente que as exigências do TAC foram cumpridas. Se você olhar a erosão que tinha aqui na frente e ver que foi solucionada. O problema poderia cortar a pista e impedir o trânsito de Campo Grande para Terenos e de Terenos para Campo Grande, além de prejudicar os empresários do pólo industrial oeste. Iria também danificar a linha férrea. Era um buraco enorme que foi tampado justamente com o entulho de construção. Depois dele ter sido tampado, foi aterrado e plantado grama, conforme a exigência do próprio TAC”, explicou.
Mesmo ainda não tendo sido notificado sobre a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que suspende seus direitos políticos, Nelsinho afirma que deve recorrer.
“A gente respeita, eu não estou aqui para poder confrontar com ninguém, eu nunca tive essa intenção, mas tenho o direito constitucional de recorrer dela e é o que vou fazer. Talvez até com o próprio juiz, pedindo uma reconsideração dessa situação, convidando ele até para vir aqui, para poder ter um juízo mais bem apurado e esclarecendo essas dúvidas, porque muita gente fala que se foi autuado em cima do aterro do Noroeste e não tem nada a ver com essa ação. A gente espera que possa ser reestabelecida a verdade e restaurada essa decisão. Não fui notificado e nem li ainda. Não tive nem acesso a ela [decisão], mas eu me lembro do TAC que foi feito na nossa gestão”, concluiu.
CASO
A decisão, publicada no Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (14), está relacionada ao não cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelos ex-gestores da Capital, Nelsinho Trad, Gilmar Olarte e Alcides Bernal, em relação ao aterro de entulho do Pólo Oeste.
Conforme a publicação, os ex-prefeitos “protelaram com o cumprimento da obrigação reconhecida em TAC e em decisões confirmadas em grau de recurso durante praticamente todas as respectivas gestões”.
Nelson Trad, que foi chefe do Executivo Municipal entre 2005 e 2012, assinou um TAC em que se comprometia a “isolar, interditar, remover edificações, vigiar e proteger a área de aterro de entulhos, que vinha sendo utilizada por famílias carentes, inclusive crianças, como local de trabalho e de moradia”. Outras pessoas, que não moravam na região, também iam ao local para descartar lixo comum e especial.
A decisão determina a perda das funções públicas dos três réus, suspensão dos direitos políticos durante três anos, além de pagamento de multa no valor de R$ 20 mil por improbidade administrativa.
Conforme Nelsinho, essa decisão não deve afetar a pré-campanha e a sua futura campanha para o Senado neste ano. “Penso que não porque na própria decisão do magistrado, ele teve o cuidado de colocar ali que a questão da perda dos poderes políticos só irá se concretizar após transitar em julgado toda a ação, até a última instância. Então isso foi um zelo da parte dele, mas os elementos que me fazem buscar esse recurso me faz crer de forma intensa que essa decisão será reformada, porque as exigências do TAC estão todas aqui para quem quiser ver. Vou listar fotos e documentos”, finaliza.
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