Por Natália Yahn Foto Divulgação
Sem formalização para o término da obra do Aquário do Pantanal, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse hoje que a construção é um “abacaxi”. “Este abacaxi não foi criado por nós. Isso veio do governo anterior. Contrataram um projeto mirabolante, cheio de falhas. Tiveram que, durante o projeto, readequar um monte de coisas, pois a obras saiu de R$ 88 milhões para R$ 200 milhões e ainda falta terminar”.
Na verdade, o Aquário estava previsto para custar R$ 84 milhões, mas já gastou cerca de R$ 210 milhões, em aditivos, e ainda vai precisar de mais R$ 39 milhões para ser concluído, conforme anunciado na semana passada. Além do superfaturamento da obra, duas das três empresas que começaram o empreendimento desistiram e não vão terminar o serviço.
As críticas em relação ao aquário ocorrem após tentativa ainda frustrada de retomar a obra. Há 50 dias a vice-governadora - que estava em exercício no cargo de governadora - Rose Modesto anunciou termo de acordo assinado entre Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE) e o governo de Mato Grosso do Sul, que na verdade não teve andamento. “Nós estamos aguardando aquela definição do acordo de homologação judicial, se houver dentro da proposta que nós encaminhamos para o Ministério Público e Tribunal de Contas nós vamos dar sequência para o término do Aquário, mas o Estado precisa de segurança jurídica nesta contratação. O custo é o da planilha que foi apresentada. Aquele custo é o custo necessário para concluir a obra. Já está com os órgãos de controle”, disse Azambuja.
O termo de acordo é obscuro e pouco detalhado. O documento permite que uma nova empreiteira seja contratada para finalizar a obra, sem que haja licitação, o que teoricamente fere a lei número 8.666, de 21 de junho de 1993 - onde estão ditadas as normas gerais sobre contratos administrativos pertinentes a obras. Entre os órgãos responsáveis, poucas são as explicações sobre o embasamento do acordo.
“Eu não posso assumir as responsabilidades que não foram nossas. Fizemos um detalhamento do que falta para terminar, que é aqueles R$ 40 milhões, dá para tirar da compensação ambiental. Mas eu não posso autorizar o reinicio das obras, sem ter uma segurança jurídica para nós que aquilo que foi feito no passado responsabilize o passado. Daqui pra frente somos responsáveis para concluir e entregar. Agora eu não quero ser responsabilizado pelo que nós não fizemos. Então é por isso o aval da Justiça, para não ter problemas futuros”, afirmou o governador durante agenda do Dia Internacional da Mulher.
Dentro do orçamento dos R$ 39 milhões estão previstas a recuperação do que está deteriorado com o tempo da obra parada e também a conclusão do Aquário. Com o acordo assinado entre o TCE, MPE e administração estadual, foi permitido que uma nova empreiteira seja contratada sem licitação para terminar a obra em até dez meses.
A empreiteira Egelte Engenharia ganhou a licitação da obra e atuou entre 2011 e 2014, mas subempreitou o canteiro para a Proteco Construções, que foi alvo da Operação Lama Asfáltica da Polícia Federal e por determinação da Justiça, afastada da construção em 2015. A primeira e a segunda colocadas no certame se recusaram a retomar o empreendimento. E após o anúncio do acordo duas empresas foram cotadas para terminar a obra, porém, até agora nada foi formalizado.
Com a demora para a conclusão e as constantes paralisações, em março de 2017 a empresa espanhola Fluidra Indústria e Comércio LDTA pediu oficialmente a rescisão do contrato com o Governo do Estado, que foi realizado em dezembro do mesmo ano. Através da assessoria de imprensa, a empresa garantiu que não volta para o canteiro do considerado maior aquário de água doce do mundo.
O contrato da empresa com a Agesul era de 15 de maio de 2014, prevendo a execução dos serviços técnicos especializados em filtragem, automação e iluminação, e construção cenográfica dos tanques onde os peixes devem ficar. O contrato da empresa começou com valor de R$ 25.087.950,77 e teve aditivo de R$ 4.093.617,74. O total chegou a R$ 29.181.568,51 para serviços técnicos de suporte à vida e cenografia.
A construção do Aquário do Pantanal começou em 2011, com perspectiva de ser finalizado em 2014. Porém, o canteiro de obras está parado desde 2016, depois de investigação da Polícia Federal sobre suspeita de desvio de recursos. Por orientação do MPE, o Estado paralisou o empreendimento.
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