Por EDUARDO MIRANDA
O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), admitiu nesta quarta-feira (10) ter sido enganado por sua equipe técnica ao estabelecer novos critérios de cobrança para a taxa do lixo de Campo Grande. Em alguns casos, os aumentos ultrapassaram 200% e geraram reclamações e longas filas na Central de atendimento do município que atende especificamente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Confesso (...) que a aplicabilidade do projeto esta muito distante do que os técnicos me apresentaram, pois não atinge a justiça social (enfatizou o trecho). Hoje ainda tomarei uma decisão!”, afirmou nesta quarta-feira Marcos Trad, que está de férias com a família.
A elaboração dos novos critérios para a cobrança da taxa de lixo, que agora utiliza a área construída do imóvel como parâmetro e estabelece valores diferentes para sete regiões urbanas da cidade, foi elaborada por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), cujo titular é José Marcos da Fonseca e o superintendente de fiscalização e gestão imobiliária é Elias Makaron Neto, e também pela Secretaria de Finanças, comandada por Pedro Pedrossian Neto.
Marcos Trad não detalhou quais as medidas tomará ainda hoje, mas punições aos que apresentaram os estudos da taxa de lixo a ele não estão descartadas.
DESCONTENTAMENTO
A desproporcionalidade na cobrança da taxa do lixo, geradora de muitas reclamações, e a cobrança da mesma no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fez com que na segunda-feira (8) os técnicos do município liberassem o desmembramento das cobranças. A decisão foi tomada depois de reunião realizada com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e outras entidades.
A medida fez com a Central do IPTU ficasse lotada já na terça-feira, com espera de mais de cinco horas para atendimento, conforme constatou o Portal Correio do Estado. Como hoje é o último dia para pagar o imposto com desconto de 20%, mais uma vez houve filas e gente chegando de madrugada para conseguir ser atendido.
Além disso, na sexta-feira (5), o diretório municipal do DEM ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra o novo tributo, que entre outros argumentos alegados, não respeita o princípio da anterioridade nonagesimal (a lei foi sancionada em dezembro e a cobrança só poderia ter início em março). Uma decisão da Suprema Corte pode ocorrer a qualquer momento suspendendo a lei municipal.
Também nesta quarta-feira, o vereador Dr. Lívio (PSDB), que votou favoravelmente à taxa do lixo no ano passado, ajuizou ação popular contra a cobrança que ajudou a criar. Nesse processo, há pedido liminar para interromper a cobrança.
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