Na sessão ordinária do dia (20), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em turno único de discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 745/21, de autoria do vereador Clodoilson Pires (Podemos). O projeto, que é um substitutivo ao PL nº 10.031/21, visa a adaptação de brinquedos para pessoas com deficiência física nas escolas, praças e parques públicos e privados, promovendo a acessibilidade no município.
O Projeto de Lei Complementar nº 745/2021 dispõe sobre a necessidade de adaptação de brinquedos para crianças com deficiência física ou mobilidade reduzida. O objetivo é garantir que esses espaços tenham, no mínimo, um brinquedo ou equipamento adaptado e identificado, promovendo a inclusão e acessibilidade.
"Brincar é essencial para o desenvolvimento das crianças, trazendo benefícios como autoconhecimento, resiliência, criatividade e melhoria na saúde. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito de brincar, mas precisamos garantir que esse direito seja acessível a todas as crianças, sem exceção. Por isso, peço que apoiem este projeto, para que possamos construir uma cidade mais justa e inclusiva."
"E esse projeto na verdade é um projeto de inclusão. A gente sabe que há muitas crianças com necessidades especiais e que podem brincar, mas infelizmente nós não temos brinquedos adaptados para essas crianças nas escolas e praças da nossa cidade. Então isso deveria ser um olhar mais atento do Executivo em relação a isso”, afirmou Clodoilson Pires.
Com a aprovação deste projeto, Campo Grande dá um passo importante em termos de inclusão e acessibilidade, garantindo que todas as crianças tenham o direito de brincar e se desenvolver de forma completa, independente de suas limitações físicas.
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