A Justiça Federal autorizou a realização de perícia e marcou o julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB), do ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, do empresário João Amorim e mais seis réus pelos supostos crimes de fraude em licitação, superfaturamento e desvios de recursos públicos na obra da Avenida Lúdio Coelho.
A 3ª Vara Federal de Campo Grande acatou pedido da defesa para realizar perícia para apurar os desvios e prejuízos à União de R$ 4,8 milhões na obra no trecho entre entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antonio Bandeira, na Capital, executadas pelo “Consórcio Lagoa”, formado pelas empresas Proteco Construções Ltda. e Movitarra Construções e Comércio Ltda.
O juíz nomeou a engenheira Amanda Maria Santos Rabelo, que deverá responder qual será o valor dos honorários, com a informação dos procedimentos a serem realizados para justificar o custo indicado. Os réus deverão depositar 50% do valor da perícia e apresentaram como assistentes técnicos o engenheiro Gil Márcio Franco, o IPC (Instituto de Perícias Científicas de Mato Grosso do Sul), e a WK Engenharia Ltda.
No despacho, também foram marcadas as datas dos depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação e dos réus. Além de André, Giroto e Amorim, respondem pelos crimes a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, a empresária Elza Cristina Araújo dos Santos, e Hélio Yude Komiyama.
As audiências de instrução e julgamento ocorrem nos dias 23, 24, 25, 26, 27 e 28 de junho de 2025 e são concluídas em 5 e 6 de agosto. O ato processual será realizado por videoconferência. As partes poderão solicitar o comparecimento pessoal no fórum, notadamente para os interrogatórios se assim desejarem.
As datas foram marcadas pelo juiz Felipe Alves Tavares, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal de quinta-feira, 7 de outubro.
A ação penal é referente a supostas irregularidades na pavimentação e saneamento da Avenida Lúdio Coelho, entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, em Campo Grande. A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou superfaturamento de R$ 475,5 mil, pagamento indevido de R$ 482 mil e a não compensação da União pelo gasto de R$ 4,411 milhões.
O contrato também teve acréscimo de R$ 4,772 milhões em oito meses, 40% acima do valor previsto. A obra é uma das denunciadas pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lama Asfáltica. A denúncia foi aceita, pela 2ª vez, em agosto de 2022, pela juíza substituta Júlia Cavalcante da Silva Barbosa.
Na primeira tramitação, o recebimento da denúncia foi anulado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região após declarar a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande. O processo foi anulado quando iria começar a audiência de instrução e julgamento do ex-governador.
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