"Não vimos, até hoje, a cor do dinheiro prometido pelos países ricos para auxiliar, por exemplo, nos programas de bioeconomia no Brasil", disse Tereza Cristina
Chefes do Poder Legislativo de algumas das maiores economias do mundo adotaram a declaração conjunta da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), encerrada na última sexta-feira, 08/11, no Congresso Nacional. O documento propõe a reforma de órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) para maior inclusão de países emergentes, incentiva a padronização internacional no uso de inteligência artificial, defende a erradicação da pobreza e prioriza o desenvolvimento sustentável.
Para integrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental), os chefes do Legislativo do G-20 recomendam, em sua declaração final, que países desenvolvidos cumpram seus compromissos do Acordo de Paris. Além disso, o documento apoia medidas que promovam o uso de energias renováveis e a proteção da biodiversidade. A transformação energética para modelos menos poluentes deve ter ênfase no bem-estar humano.
“Infelizmente, não vimos, até hoje, a cor do dinheiro prometido pelos países ricos para auxiliar, por exemplo, nos programas de bioeconomia, que geram renda preservando o meio ambiente, nos países que detêm as maiores florestas do planeta, como é o caso do Brasil”, lembrou a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS). O Acordo de Paris, de 2015, previa US$ 100 bilhões anuais para apoiar os países em desenvolvimento na diminuição das emissões de gases de efeito estufa, além da prevenção e controle dos desastres climáticos. Previa também a implementação do fundo de perdas e danos, criado apenas em 2023.
A declaração foi elaborada pelas consultorias legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados e discutida pelos 15 membros do G20 que estiveram presentes no P20. O evento ainda recebeu oito países não membros do G20 e cinco organismos internacionais como convidados, além da União Europeia e da União Africana. A Cúpula foi organizada conjuntamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados dos dias 6 a 8 de novembro sob o lema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.
Reforma na ONU
Um dos três eixos do documento é a reforma da governança global nos organismos internacionais, ou seja, alterar normas e estruturas de órgãos como a ONU para melhor gerir a cooperação entre os países. A declaração expressa que países em desenvolvimento devem ter participação “mais equitativa e representativa”.
O Conselho de Segurança da ONU, por exemplo, é um dos órgãos apontados. Atualmente, apenas cinco países (China, Estados Unidos da América, França, Reino Unido e Rússia) têm representação permanente no órgão, além de poderem de vetar as decisões do colegiado — que pode aplicar sanções aos países e tratar de temas sensíveis sobre conflitos armados. Os outros dez países-membros do Conselho são eleitos para mandato de dois anos.
Outra organização que precisa de aprimoramento, segundo o documento, é a Organização Mundial do Comércio (OMC), que desde 1998 busca resolver conflitos comerciais entre países. O texto propõe restaurar seu sistema de solução de controvérsias, tornando-o “funcional e acessível”.
Pobreza
Outro eixo do documento é o combate à fome, à pobreza e à desigualdade. A desigualdade socioeconômica foi reconhecida como principal fonte dos desafios enfrentados no mundo. Para isso, os presidentes dos Parlamentos apoiam a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa da presidência brasileira do G20 neste ano para canalizar recursos a projetos de enfrentamento a esses dois problemas.
Os parlamentares envolvidos também se comprometeram a apoiar o desenvolvimento de condições adequadas de trabalho e o acesso equitativo a oportunidades e recursos (como água, educação, saúde e saneamento básico).
Inteligência artificial
A declaração reconhece os desafios que a IA representa para o relacionamento entre os países, que podem se aproximar ou se distanciar ainda mais com o uso da ferramenta. Para os membros do P20 que assinaram o documento, a IA é uma tecnologia importante para enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável.
Para isso, a declaração incentiva o desenvolvimento de padrões internacionais para seu uso, de forma a respeitar os direitos humanos. Essa também é uma das previsões da Resolução para IA de 2024 da União Interparlamentar (UIP), entidade criada em 1889 para promover a integração entre parlamentares do mundo.
A economia digital, de uma forma geral, também foi reconhecida na declaração do P20 como uma das principais responsáveis pela prosperidade e bem-estar da humanidade.
Mulheres parlamentares
Em anexo ao texto está a chamada Carta de Alagoas, que é a declaração final da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió (AL). No evento, as participantes discutiram a igualdade entre homens e mulheres nos Parlamentos. A Carta enfatiza, por exemplo, a necessidade de cotas e financiamento para incrementar a participação feminina nos espaços decisórios e de remuneração igual entre os gêneros quando exercem trabalhos iguais.
As conclusões da Carta de Alagoas foram apresentadas no Fórum Parlamentar do G20, que ocorreu na quarta-feira (6), uma prévia da Cúpula do P20.
Com informações da Agência Senado
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