Governo estadual tem cinco dias úteis para se manifestar sobre o caso
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, informações sobre a operação policial que deixou 25 mortos na favela do Jacarezinho.
Aras também pediu esclarecimentos ao Ministério Público do Rio. O prazo para o envio da manifestações é de cinco dias úteis.
Ao receber as informações, o procurador-geral deverá avaliar se houve descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu balizas para as operações e tomará as medidas cabíveis.
Conforme decisão proferida pelo STF no ano passado, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais.
A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.
A operação é questionada por diversas entidades que atuam em defesa dos direitos humanos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Defensoria Pública do estado.
Ontem (6), a Polícia Civil negou que tenha havido casos de execução de suspeitos durante a operação na favela do Jacarezinho.
O delegado Fabrício Oliveira, chefe da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), unidade especial da Polícia Civil, contou que os confrontos se estenderam por toda a comunidade e que os criminosos invadiram as casas dos moradores, o que forçou os policiais a entrar nas residências. Oliveira negou, porém, que tenha havido execução de suspeitos.
O objetivo da operação era combater grupos armados de traficantes de drogas vinculados à facção Comando Vermelho que estariam aliciando crianças para o crime.
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