Documento com 21 propostas para a área de Segurança na região de fronteira do País e em todo Mato Grosso do Sul foi entregue pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Os dois se encontraram nesta quarta-feira (12.12) em Brasília (DF) durante o Fórum de Governadores, que reuniu 23 gestores eleitos e reeleitos, além de dois vices. Confira na íntegra o ofício.
Reinaldo Azambuja destacou no documento que o combate ao crime organizado deve seguir cinco frentes: policiamento preventivo; melhor remuneração dos policiais da fronteira; viabilização de recursos do Susp (Sistema Único de Segurança Pública); recursos para investimentos na segurança pública; e mudanças no sistema penitenciário em conjunto com medidas socioeducativas.
Na questão de fronteira, além de defender a implantação do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) – projeto que está parado há mais de cinco anos, Reinaldo Azambuja enfatizou que é necessário ter policiais na região.
“O Sisfron ajuda, mas precisamos uma presença policial na fronteira. Quem mais apreende drogas? O DOF [Departamento de Operações de Fronteira], porque está presente diuturnamente na fronteira, todo os dias do ano. Por isso, os policiais do DOF apreenderam mais de 434 toneladas de drogas em 2017. A efetividade está na participação do Exército, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal integrados com as forças estaduais para blindar a fronteira. O Sisfron pode ajudar muito o monitoramento da região”.
Além de buscar maior integração das forças policiais, o governador criticou a forma de gestão do Fundo Penitenciário, destacando que é preciso uma força tarefa para analisar os projetos parados no Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça (Depen) para construção ou ampliação das unidades.
“O Depen e o Fundo liberaram recursos em 2016, mas precisamente em dezembro de 2016. Nós apresentamos projetos para ampliar 10 presídios no Estado por entendermos que ficaria muito mais barato o custeio para o Estado, não andaram. Não há técnicos para análise, não tem uma equipe técnica. O ministro (Sérgio Moro) falou que muito pouco dinheiro do Depen foi utilizado, só que o Fundo Penitenciário é muito engessado. O Governo Federal precisa criar mecanismos que possam destravar estes projetos”.
Outra proposta defendida foi a instalação, em Campo Grande, da Central Integrada de Inteligência, como forma de efetivar o combate ao tráfico e contrabando.
“Este Núcleo de Inteligência vai ser útil para pegarmos as grandes corporações do crime e para o fortalecimento das forças federais nas fronteiras. Hoje, a fronteira esta escancarada. Todos os governadores falaram na entrada de drogas, o Brasil não é o produtor. Se blindarmos a fronteira, vamos diminuir a violência em todas as regiões do Brasil”.
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