Uma das leis aprovadas em segunda votação nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa foi a que proibe a pesca do peixe dourado por cinco anos, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB).
Conforme descrito no texto fica proibida a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização da espécie Salminus brisiliensis ou Salminus maxillosus, conhecido como Dourado.
O descumprimento da lei resultará em sanções como multa que varia de 200 (duzentas) a 10.000 (dez mil) UFERMS, apreensão do produto, interdição total ou parcial do estabelecimento flagrado, suspensão de licença, autorização e registro do pescador (em caso de reincidência).
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