O desembargador e relator da 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Martins, votou pelo improvimento de recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito de Corumbá Ruiter Cunha, morto em novembro do ano passado, no processo de improbidade administrativa. Porém, o julgamento foi adiado pelos outros desembargadores, João Maria Lós e Tânia Borges, que pediram vista para avaliarem melhor o caso e decidirem se o político será condenado ou não. Com condenação, a família de Ruiter terá de arcar com o pagamento de multa e eventual reparação do dano ao erário.
A sessão ordinária foi realizada ontem à tarde. De acordo com o advogado de defesa, José Valeriano, ao votar, Martins declarou que a lei de unificação das secretarias municipais de Saúde e Ações Sociais é inconstitucional. “Ele manteve a sentença da primeira instância”, afirmou sobre a condenação de Ruiter na primeira instância.
Segundo ele, Lós pediu para avaliar melhor o recurso interposto e poder dar o voto. “A desembargadora Tânia, acompanhou o pedido de vista de Lós e a decisão foi agendada para o dia 3 de julho”, comentou.
Mesmo com o voto do relator, Valeriano acredita que o recurso será aceito pelo Tribunal de Justiça. “A expectativa é que tenha provimento do recurso porque não existe ilegalidade qualificada. O Ruiter uniu duas secretarias para reduzir despesas. Isso é um absurdo porque não teve lesão ao patrimônio público”, explicou. Martins também votou contra os recursos interpostos pela defesa de outros envolvido no processo, Lamartine de Figueiredo Costa, ex-secretário de Ações Sociais de Corumbá.
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