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Tem direito trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro
A partir de amanhã (14), está liberado o sexto lote de pagamento do abono salarial concedido aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep (ano/base 2016), nascidos no mês de dezembro. Os saques serão realizados nas agências da Caixa Econômica ou casas lotéricas de todo país.
O abono salarial relativo ao ano-base 2016 começou a ser pago em julho deste ano, conforme a ordem do mês de nascimento, ou ainda, que tenham as inscrições no programa, variando de 0 a 4. Nesse período, apontou o Ministério do Trabalho foram pagos R$ 6,88 bilhões a 9,35 milhões de trabalhadores, o que representa 38,16% do total disponível.
É importante esclarecer que para ter direito ao benefício é preciso ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Ainda há R$ 11,14 bilhões para serem pagos. O recurso fiará disponível para saque nas agências bancárias até 29 de junho de 2018. Depois dessa data, os valores que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento do Abono Salarial do próximo ano e do Seguro-Desemprego.
O valor de cada benefício depende do período trabalhado no ano-base, mas varia de R$ 79 a R$ 937. Quem trabalhou formalmente durante todo o ano com salário médio de até dois salários mínimos recebe o valor cheio. Quem trabalhou um mês, por exemplo, com esses mesmos pré-requisitos, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente.
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