quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Congresso aprova Orçamento de 2018


FolhaPress                          Foto:Divulgação



O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) o Orçamento de 2018 em votação simbólica.
Com isso, as atividades parlamentares esfriam, embora o recesso legislativo comece oficialmente apenas no próximo sábado (23) -os trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado só retornam em fevereiro.
O Congresso ampliou em R$ 5,6 bilhões as receitas previstas para 2018, em relação ao projeto enviado pelo governo.

A ampliação se deve à estimativa (mais positiva) para o crescimento da economia, e consequentemente à arrecadação de impostos. Na proposta do governo enviada ao Congresso, o crescimento previsto para a economia em 2018 era de 2%. No Orçamento, a projeção é de 2,5%.

Com o Orçamento de 2018 sob a regra do teto de gastos, as despesas sujeitas ao limite não puderam ser reajustadas. O teto restringe a expansão dos gastos de 2018 em 3% -este foi o primeiro Orçamento feito sob o novo regramento fiscal aprovado em 2016.

Parte desse aumento de receitas foi repassado a despesas não sujeitas ao teto, como o fundo de ciência e tecnologia (com R$ 270 milhões) e a implementação do voto impresso (mais R$ 250 milhões).
Mas também reduziu a previsão de deficit fiscal de R$ 159 bilhões para R$ 157 bilhões.

COMPENSAÇÕES

Para manter as despesas dentro do teto de gastos, o Executivo terá sua verba reduzida para acomodar o estouro dos demais poderes.

A lei que criou o teto permite a compensação nos três primeiros anos de vigência da norma, depois disso, todos os poderes deverão ter os gastos dentro do teto.

O Executivo terá que gastar R$ 2,1 bilhões a menos do que poderia, enquanto o Judiciário terá Orçamento R$ 1,7 bilhão acima do seu teto. No Legislativo, os gastos previstos vão superar em R$ 247 milhões o teto.

CORTES

Apesar da pressão de parlamentares para elevar a verba para o fundo eleitoral, o relatório de Leão aprovado no Congresso reservou R$ 1,7 bilhão para o fundo, como antecipou a Folha de S.Paulo.

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