De Brasilia
A superintendente do Ecad (Escritório Central de Arrecadação), Glória Braga, afirmou que a entidade não concorda com a fiscalização externa feita pelo governo sobre o sistema de arrecadação de direitos autorais. A declaração foi dada nesta quinta-feira, em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades no órgão.
"Não temos medo de fiscalização, nós mesmos fazemos várias auditorias internas e externas. Porém, da forma como isso tem sido alardeado, sem explicação de como o controle será feito, temos que nos irmanar com o manifesto O Autor Existe [que rejeita a criação de um órgão fiscalizador]", afirmou a superintendente.
A hipótese de fiscalização é assunto polêmico dentro do próprio ministério da Cultura. A ministra Ana de Hollanda, que já se disse contra e a favor do controle, acabou preferindo se referir ao termo "supervisão" dos trabalhos da entidade.
Recentemente, a secretária de Direitos Intelectuais do MinC, Márcia Barbosa, afirmou em entrevista ao jornal "O Globo" que "não vai dar para fugir de jeito nenhum da supervisão estatal das entidades de gestão coletiva" dos direitos autorais.
De acordo com Glória Braga, o receio do Ecad é que a entidade de controle queira interferir na fixação dos valores pagos pelos direitos autorais. "Temos medo de que a entidade seja povoada por grandes usuários dos direitos, que são devedores", disse.
O assunto deve ser definido na redação da nova Lei de Direitos Autorais, que aguarda manifestação do Gipi (Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual) há quase três meses.
DISCUSSÃO
A pergunta sobre fiscalização do Ecad acabou originando uma discussão acalorada entre o presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e o advogado do Ecad, Fernando Fragoso. A sessão da CPI ficou suspensa por cerca de 10 minutos, até que os ânimos se acalmassem.
Quando a pergunta foi feita à superintendente, o advogado --que também se sentava à mesa-- falou algumas palavras no ouvido de Glória, o que irritou o senador. "Vossa Excelência, por favor, deixe que a senhora responda à questão", disse.
O advogado afirmou que estava no direito de orientar sua cliente, ao que Rodrigues respondeu que entre os direitos e prerrogativas de advogado previstos na Constituição "não está o de interromper o depoimento de uma CPI".
Fragoso, em resposta, afirmou que o senador interrompia o depoimento o tempo todo com perguntas à superintendente. Rodrigues, exaltado e em voz alta, respondeu: "Eu tenho o direito de fazer isso, sou o presidente da CPI. O senhor me respeite!". O senador, então, declarou a sessão suspensa.
Na retomada do depoimento, o senador afirmou que a superintendente poderia fazer perguntas ao advogado durante o depoimento, mas que a resposta teria que ser dada apenas por ela. Fragoso esclareceu que apenas relembrava o embasamento constitucional da resposta.
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