Por G 1
Desembargadores do TRE/RJ (Tribiunal Regional Eleitoral), do Rio de janeiro, concluíram a análise e a votação de um recurso do ex-governador Anthony Garotinho (embargos de declaração) e, por unanimidade, mantiveram a condenação e pena fixada em 2021. Com a decisão, Garotinho volta a ficar inelegível em razão da chamada "Lei da Ficha Limpa".
O ex-governador começou esta quinta-feira, dia 14 de julho, comemorando o fato do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter atendido a um pedido de sua defesa e suspendido os efeitos da condenação por improbidade administrativa.
A decisão devolveria seus direitos políticos e poderia colocá-lo no páreo da corrida eleitoral para o cargo de governador do Rio de Janeiro, já que ele é pré-candidato pelo União Brasil. Entretanto, à tarde, Garotinho sofreu a derrota no TRE.
A condenação refere-se à compra de votos nas eleições 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ), em esquema que ficou conhecido como “Operação Chequinho”, e pelo qual Garotinho foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão e multa.
“As provas reunidas apontam de forma inequívoca a existência de um estratagema criminoso que deturpou a utilização do referido programa social, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político e em prejuízo dos cofres públicos”, manifestou-se a Procuradoria Regional Eleitoral sobre a condenação inicial.
Defesa vai apelar ao STF
A defesa de Anthony Garotinho ainda tentou impedir a análise no TRE-RJ solicitando que esta aguardasse que a Segunda Turma do STF se manifeste sobre um pedido do ex-governador para anular provas usadas para condená-lo. O pedido, no entanto, foi rejeitado e a votação do recurso concluída.
Já a condenação por improbidade, suspensa no Superior Tribunal de Justiça pela manhã, é de 2018 e tem relação com os desvios de R$ 234 milhões na área de Saúde do Rio durante o governo de sua esposa, Rosinha Matheus, entre 2005 e 2006.
A defesa de Garotinho já pediu ao STF a extensão ao ex-governador dos efeitos da decisão que anulou a sentença contra Thiago Ferrugem, ex-vereador que teve sua condenação por participar do esquema da “Operação Chequinho” anulada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Também foram anuladas provas obtidas em busca e apreensão na época da operação.
O ministro Ricardo Lewandowski ainda não se manifestou sobre a extensão do benfício e a remoção da condenação, o que pode devolver os direitos políticos de Garotinho novamente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário