Frentistas de Mato Grosso do Sul estão ansiosos pela regulamentação da profissão, que tramita na Câmara dos Deputados por intermédio do Projeto de Lei 3.299/2021 e que já passou pela aprovação por algumas comissões internas daquela Casa de Leis.
O projeto busca assegurar direitos mínimos aos frentistas, priorizando a segurança jurídica aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que exige uma qualificação mínima para o exercício da profissão, considerando os riscos inerentes da atividade e o interesse público.
De autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), o PL está estruturado em quatro artigos. O 1º é descritivo; o 2º define quem são os profissionais frentistas; o 3º dispõe sobre os requisitos para o exercício da profissão; e o 4º traz a cláusula geral de vigência.
O relator André Figueiredo (PDT-CE) é pela aprovação da matéria.
Ele cita a importância do frentista e fala que regulamentar a profissão trará mais segurança aos trabalhadores e clientes dos postos.
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