Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul apreciaram e aprovaram seis projetos durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), sendo cinco em segunda discussão. Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 306/2021, que institui o mês “Julho Sem Plástico”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de redução do uso do plástico. A matéria segue à sanção.
Outra proposta também foi aprovada em segunda discussão. O Projeto de Lei 275/2021, que institui o Dia do Vacinador, a ser comemorado anualmente em 18 de janeiro, data que a primeira pessoa de Mato Grosso do Sul foi vacinada contra a Covid-19, em 2021. A proposição volta ao plenário para análise de sua redação final.
Também em segunda discussão, foram aprovados dois projetos. Um foi o Projeto de Lei 412/2021, que cria o Selo Amigo do Produtor Sul-Mato-Grossense, que visa, entre outros objetivos, homenagear os estabelecimentos comerciais que promovam destacadamente a venda de produtos originários de Mato Grosso do Sul. A matéria segue à sanção.
O outro assegura atendimento assistencial, psicológico, jurídico e de saúde aos estudantes de Ensino Superior, vítimas de violência sexual ocorrida no âmbito da instituição de ensino ou em razão do vínculo com a entidade. Por ter sofrido emenda, o projeto volta ao plenário para votação em redação final.
Por fim, apreciado e aprovado, também em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 2/2022, de autoria do Poder Executivo, que modifica a redação da Lei Complementar 291/2021, que alterou a Leis Complementares 53/1990 e 127/2008. A mudança é referente ao prazo para que praças, com escolaridade de nível médio, obtenham titulação de nível superior, para efeito do cumprimento do requisito para promoções hierárquicas na carreira. A matéria segue à sanção.
Redação Final
Ainda nesta manhã, foi aprovada em plenário a redação final do Projeto de Lei 218/2020, de autoria do deputado Marçal Filho (PP), que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19. O projeto segue à sanção.
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