A lei foi aprovada pelos vereadores com a derrubada do veto do Executivo
Dentre os projetos votados pelos vereadores de Campo Grande na 29ª Sessão Ordinária de 2022, realizada nesta quinta-feira (26), estava o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 10.309/21, que institui o Índice Municipal de Educação Inclusiva (IMEI) na Rede Municipal de Ensino (Reme), em votação o veto foi derrubado, que representa que o projeto foi aprovado pelos parlamentares, seguindo agora para publicação e posterior execução do Executivo Municipal.
O projeto é de autoria do Vereador Professor Riverton, sendo elaborado com a finalidade de dar mais clareza em relação às condições de inclusão das escolas da capital, com isso, os pais ou responsáveis poderão identificar qual unidade escolar tem mais recursos estruturais e de pessoal para atender o aluno com necessidades especiais.
Durante a sessão, em sua fala na tribuna, Professor Riverton defendeu o projeto, onde ressaltou como o projeto beneficiará os pais no momento da matrícula. “Os nobres colegas desta casa entenderam que este projeto vem para agregar na educação municipal, é um projeto que não onera Poder Executivo, minha proposta é que o IMEI venha para auxiliar os pais, sem obrigatoriedade, mas para auxiliar nessa questão de informações em relação acessibilidade de cada escola”, salientou o parlamentar.
Em sua tramitação, o projeto recebeu menção elogiosa da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), que reconheceu o texto como justo e digno de louvor, algo que reforçou a necessidade de um projeto neste sentido. Para o parlamentar o veto do Poder Executivo foi uma surpresa. “Analisando criteriosamente o projeto, nota-se que sua aplicação será benéfica para nossa população, o reconhecimento dos colegas desta casa reforça o valor e necessidade de um projeto assim, mostrando também a sensibilidade dos integrantes do Legislativo Municipal com os anseios da nossa sociedade”, frisou o parlamentar.
O desenvolvimento da educação é a principal causa defendida pelo vereador, sua atuação parlamentar assim como todas as ações de seu mandato, podem ser acompanhadas por meio das redes sociais, basta seguir @professorriverton no Instagram e Facebook.
Assessoria de Imprensa do Vereador
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