Serão beneficiados alunos pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico
O plenário da Câmara aprovou na segunda-feira (18) o texto-base da Medida Provisória (MP) que cria o “Programa Internet Brasil”, que prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino.
Serão beneficiados os estudantes pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Agora, deputados votam os destaques à proposta, sugestões de alteração no texto. Concluída esta etapa, a MP segue para análise do Senado Federal. Assinada em dezembro do ano passado, a medida passou a valer após edição do governo federal.
No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 17 de maio para virar lei.
O relatório aprovado, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), amplia o benefício também a estudantes de escolas de comunidades indígenas e quilombolas, além de alunos de escolas especiais sem fins lucrativos.
O acesso à internet, de acordo com o texto, pode ser realizado por meio de um chip, disponibilizado pelo governo, bem como pacote de dados ou dispositivo de acesso, que poderão ser concedidos a diferentes alunos integrantes da mesma família.
Criticada por parlamentares da oposição, a medida dispensa ainda licitação para contratação de prestadores de serviço logístico de transporte e de entrega pelo Ministério das Comunicações e parcerias com a iniciativa privada.
No relatório, Leite incluiu ainda um dispositivo que, na avaliação de deputados contrários à MP, diverge do assunto da medida. O texto permite que o Poder Executivo.
dê prosseguimento aos pedidos de renovação da concessão, permissão ou autorização de serviços de radiodifusão encaminhados até a data da publicação desta lei.
Questionado sobre o assunto não se tratar especificamente sobre acesso à internet banda larga a estudantes da rede pública, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou o pedido de deputados para retirar o trecho da MP por se tratar do tema “comunicação”.
“A medida provisória trata do tema comunicação. Comunicação envolve telecomunicações e envolve radiodifusão. Então numa medida justa o tema não é tido como estranho pela mesa diretora”, disse
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