Cinco projetos estão pautados para a Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (22) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Quatro deles estão previstos para serem votados em segunda discussão, entre os quais estão a proposta de redução da carga tributária sobre a conta de luz e o projeto que cria o Programa MS Alfabetiza. A sessão tem início às 9h e é transmitida ao vivo pelos canais da Casa de Leis.
Aprovado por unanimidade na semana passada, o Projeto de Lei 267/2021, do Poder Executivo, altera a Lei 1.810/1997, que trata sobre os tributos de competência do Estado. Na prática, a proposta reduz as alíquotas para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas faturas de energia elétrica em período em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar a bandeira de escassez hídrica, novo patamar recentemente criado.
Esse projeto complementa a Lei Estadual 5.707/2021, que diminui o valor do imposto quando a Aneel fixar a bandeira vermelha.
Outra matéria do Executivo, que deve ser votada hoje em segunda discussão, é o Projeto de Lei 255/2021. Também aprovada na semana passada por unanimidade, a proposta cria o “Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança” e o “Prêmio Escola Destaque”. Os objetivos, de acordo com o governo, são o fortalecimento da aprendizagem e a melhoria dos indicadores educacionais dos estudantes das redes públicas de ensino por meio do domínio das competências de leitura e de escrita conforme a idade e o nível de escolarização.
Também deve ser votado, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 262/2021, do Poder Executivo. A proposta altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.698/2015, que dispõe sobre a regulamentação dos requisitos para qualificação de entidades sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de pesquisa, tecnologia, meio ambiente, cultura, saúde, assistência sócia e agricultura familiar. Esse projeto foi aprovado por maioria em sessão da semana passada.
Mais uma proposta do Poder Executivo está prevista para ser votada em segunda discussão na sessão desta quarta-feira. Trata-se do Projeto de Lei 243/2021, que autoriza o Estado a doar, com encargos, aos parceleiros do assentamento Carlos Roberto Soares de Mello, imóveis localizados no município de Sonora.
Em discussão única, está previsto o Projeto de Resolução 29/2021. A proposição concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
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