No Estado, Federação das Indústrias e Sindicato das Indústrias da Alimentação entraram na Justiça para pedir a exclusão da alíquota
No fim da semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu uma disputa em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre empresas e governo de mais de 20 anos.
O STF decidiu em março de 2017 que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins era inconstitucional. A União entrou com o chamado embargo de declaração, pedindo o esclarecimento da decisão. Era uma tentativa para reduzir o impacto fiscal da mudança, mas a tese da União foi derrotada.
A Federação das Indústria do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) comemora a decisão. Para o presidente da entidade, Sérgio Longen, o direito das empresas foi, finalmente, reconhecido pelo Supremo, e em um momento delicado, em decorrência da pandemia da Covid-19.
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