BRASÍLIA (Reuters) -
O presidente Jair Bolsonaro lançou uma ofensiva no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas de restrição impostas por governadores e prefeitos para conter o avanço da Covid-19, após Estados e municípios terem adotado recentemente ações mais rígidas de redução de atividades para atacar o pior momento da pandemia de coronavírus.
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quinta-feira, Bolsonaro anunciou as duas frentes de ação contra medidas como toques de recolher. A decisão foi tomada após protestos em cidades brasileiras no último domingo contra as medidas de isolamento.
Na primeira frente, o presidente disse que o governo entrou com uma ação no STF para suspender os efeitos de decretos de governadores, tidos por ele como abusivos, que determinaram novas restrições, inclusive toque de recolher.
"Bem, entramos com uma ação hoje, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), junto ao Supremo Tribunal Federal, exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas quando eu assino o decreto de defesa de sítio, ele vai para frente do Parlamento", disse Bolsonaro.
"Agora um decreto de um governador ou de um prefeito, não interessa quem seja, tem o poder de usurpar a Constituição. Entramos com uma Adin no Supremo. O Supremo vai decidir. Não vou emitir nenhum juízo aqui. Obviamente, se entramos, por intermédio da AGU, a proposta foi supervisionada pelo ministro da Justiça, nós esperamos ter uma resposta no tocante a isso aí", reforçou.
Estados como São Paulo e Rio de Janeiro decretaram toques de recolher de 23h às 5h e a redução de horário de funcionamento dos estabelecimentos para reduzir a circulação de pessoas e diminuir o contágio pelo coronavírus, em meio ao colpaso dos sistemas de saúde.
Em outra frente, o presidente disse que vai apresentar na sexta-feira um projeto de lei, com regime de urgência, para definir quais são as atividades essenciais aptas a abrir durante a pandemia. Para ele, essenciais são atividades que servem aos brasileiros colocar o "pão na mesa" todos os dia. "Então, praticamente tudo é essencial", disse.
Apesar da comprovada eficácia de medidas de restrição para reduzir o contágio e mortes por Covid-19, o presidente se colocou novamente contra a adoção de medidas como lockdown e reafirmou que os brasileiros querem trabalhar. Ele lamentou as mortes e disse que o governo está empenhado a conseguir vacinas e aumentar o ritmo da imunização, pontos críticos para os gestores regionais.
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