Foto; Divulgação
Cerca de 50 aprovados em concurso da Prefeitura de Campo Grande, realizado em 2016, convocados em 13 de fevereiro, se transformou em prejuízo para parte dos convocados. Por conta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Secretaria Municipal de Gestão anulou as convocações no dia 28, um dia antes da posse. Com isso, aprovados que bancaram do próprio bolso os exames médicos ficaram, ao menos por enquanto, sem as vagas e alegam prejuízo que chega a R$ 1,5 mil.
A lista de 53 convocados de aprovados no processo seletivo de 2016 envolvia classificados nas seleções para professor de anos iniciais do Ensino Fundamental, Educação Física, Matemática e Ciências; agente comunitário de Saúde; administrador, agente fiscal de Meio Ambiente (Engenharia Florestal); odontólogo para PSF (Programa Saúde da Família); profissional de Apoio Educacional; técnico previdenciário; e médico veterinário.
Limite – O edital 7/2019, publicado em 28 de fevereiro e assinado dois dias antes pelo secretário Agenor Mattielo (Gestão), tornou pública a anulação das convocações do edital anterior, em atendimento à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Em 27 de fevereiro, o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, informou em audiência pública na Câmara Municipal que a prefeitura havia superado o limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), ao comprometer 53,13% de sua receita no último quadrimestre de 2018 com o pagamento de pessoal.
O teto neste limite era de 51,3% e, diante de seu descumprimento, o município fica impedido de realizar novas contratações (exceto em casos excepcionais) ou mesmo conceder reajustes salariais, sob pena de improbidade administrativa. O limite máximo da LRF é de 54%, ou seja, quase foi atingido.
Pedrossian Neto advertiu, na ocasião, que, caso não ajuste o gasto, não poderá gastar com pessoal –embora tenha advertido se tratar de uma situação sazonal, pressionada pelo aumento de despesas com servidores com o depósito do 13º salário, em dezembro, havendo perspectiva de o percentual de comprometimento cair no atual quadrimestre (que termina em abril).Com informação do Campo Grande News
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