Foto:TV. Morena
O MPE-MS (Ministério Público Estadual ) entrou com uma ação na Justiça pedindo que a Câmara de Vereadores de Campo Grande adeque o número de funcionários comissionados e concursados; e que exonere servidores em excesso.
De acordo com o MPE, o número de cargos de confiança é quase sete vezes maior do que o de servidores concursados.
Os promotores pedem que os comissionados sejam impedidos de exercerem funções de servidores efetivos. E que a forma de remuneração e de reajuste seja definida por projeto de lei, e não mais por resolução.
Em 2017, a Câmara forneceu um relatório aos promotores que apontava 782 funcionários comissionados e 115 concursados trabalhando na casa. Para o promotor do caso, Alex Vera, essa desproporção é inconstitucional.
Alguns comissionados foram ouvidos na ação e ficou comprovado que muitos deles atuam em funções que deveriam ser apenas de servidores efetivos, diz o MPE.
Por lei, funcionários em cargos de confiança devem exercer apenas funções de direção, chefia e assessoramento. Porém, de acordo com a denúncia, muitos comissionados estão atuando em outras funções.
A Câmara de capital realizou um concurso, em dezembro de 2017, para setenta vagas entre nível superior e médio. Os aprovados foram convocados gradativamente, mas nem todos ainda assumiram os cargos. Com informações do G1 MS.
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