Quase um mês após a extinção da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania, o governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (29), a transferência do patrimônio. Dos direitos e das obrigações da antiga pasta.
O governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), decretou a transferência dos itens que estavam na pasta Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica.
Também foi oficializada a redistribuição dos servidores da extinta secretaria para os demais órgãos ou entidades do poder Executivo Estadual. Esse trabalho será feito pela Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização.
No decreto, Azambuja também retirou da Receita Federal a inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania, em virtude da sua não utilização pela Administração Estadual.
Vale ressaltar que a extinção da secretaria de cultura se deve pela reorganização da estrutura do governo estadual. A medida foi autorizada em dezembro do ano passado. Mato Grosso do Sul é o estado com a administração mais enxuta do país.
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