O Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que proíbe a pesca do Dourado (Salminus brisiliensis ou Salminus maxillosus) nos rios de Mato Grosso do Sul durante cinco anos. O objetivo é preservar a espécie que corre risco de extinção.
Conforme a publicação, durante cinco anos fica vedada “a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do Dourado no Estado”. A exceção é para a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.
O descumprimento da lei resultará em sanções como multa que varia de 200 (duzentas) a 10.000 (dez mil) UFERMS, apreensão do produto, interdição total ou parcial do estabelecimento flagrado, suspensão de licença, autorização e registro do pescador (em caso de reincidência).
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