Regulamentação da reforma tributária, já aprovada na Câmara, continua em discussão no Senado
A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), voltou a defender, durante reunião da Frente Parlamentar do Livre Mercado, que ocorreu na nesta semana, 28/08, no Senado, que a reforma tributária não aumente impostos. “O que me preocupa é a carga tributária. Fazer uma reforma para não diminuir carga – eu não entendo isso muito bem”, afirmou a senadora.
“Tínhamos de ter feito uma reforma partindo do princípio de que teríamos uma carga mais baixa”, enfatizou. Ela destacou que é fundamental o tema ser discutido “com calma no Senado porque vai mudar a vida de todos os brasileiros.”
Tereza Cristina argumentou que, antes da tributária, deveria ter sido feita a reforma administrativa. “Acho que deveríamos ter começado com a administrativa realmente, assim a tributária seria mais completa, mais clara e mais transparente, nós poderíamos avançar mais. Mas começamos da maneira que era possível, não é?” avaliou.
A senadora disse ter ainda ter “muitas dúvidas” sobre da proposta de regulamentação, por meio de lei complementar, aprovada pela Câmara – e agora em discussão no Senado. “O número de emendas que Câmara recebeu e o tanto que o Senado está recebendo mostram que a reforma não está redonda ainda, porque, se estivesse, não teríamos esse número incomensurável de emendas”, afirmou.
Tereza Cristina considera como ponto positivo a simplificação do sistema de cobrança de impostos sobre o consumo – que é a primeira parte da reforma. Ela lembrou que a reforma sobre a renda ainda terá de ser feita.
“Nós temos nessa primeira parte do consumo uma complexidade maior, porque envolve impostos estaduais; não apenas federais”, disse. Ela afirmou que o Senado não pode votar “de afogadilho” porque “precisa mergulhar” e avaliar os benefícios concedidos a setores e regiões. “Os senadores estão trabalhando de forma exaustiva e não têm medido esforços para ouvir todos os setores”, completou.
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