O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, está desenvolvendo um projeto que pretende utilizar a exibição de filmes como ferramenta para a reintegração de presos.
A iniciativa de empregar filmes como instrumento para a reintegração de prisioneiros está em desenvolvimento em uma colaboração entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A iniciativa original do Ministério de Direitos Humanos, a Mostra de Cinema e Direitos Humanos, que já chegou à sua 14ª edição, foi sugerida este ano pelo Ministério da Justiça para incluir uma etapa de exibição no sistema prisional.
A proposta é que a ação abranja todos os estados, incluindo o Distrito Federal. De acordo com dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), responsável pela coordenação do projeto, é esperado que pelo menos dois presídios de cada unidade federativa sejam contemplados pela exposição – um deles masculino e o outro feminino.
A Senappen está organizando e implementando a iniciativa com a ajuda de uma cooperação internacional com a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos).
Juciane Prado, a coordenadora Nacional de Trabalho da Senappen, explica: “A gente decidiu fazer um edital de chamamento para criar uma metodologia que viabilizasse tanto a atividade cultural, quanto a capacitação dos servidores locais para o manejo e implementação de projetos de cultura com fins de remição”.
Remição de pena
A resolução 391 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) garante a possibilidade de remição de pena através da participação em atividades educativas não-escolares.
De acordo com a regra, além dos assuntos educacionais, as atividades podem ser de “natureza cultural, esportiva, de capacitação profissional, de saúde, dentre outras”.
Segundo Juciane, para que o prisioneiro tenha direito a um dia a menos na sua pena, a metodologia do cinema nas prisões precisa incluir 12 horas de atividades.
O plano de ação deve contemplar a participação em debates e a elaboração de tarefas que serão revisadas pelos participantes do projeto.
“Não é só assistir o filme, é cumprir todo o roteiro de atividades que vai subsidiar esse dia de remissão com 12 horas de atividades no projeto”, salienta Juciane.
A Senappen espera que, com a introdução da Mostra de Cinema e Direitos Humanos nas prisões, o Ministério dos Direitos Humanos “inclua a etapa do sistema prisional de maneira perene nas outras mostras que vierem a ocorrer”, conforme Juciane ressalta.
“Além da importância do próprio projeto, no que concerne à agenda de capacitação e acesso à cultura, a gente também acha fundamental esse manejo das políticas de forma intersetorial”, complementa a coordenadora. As informações são da CNN.
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