A Prefeitura de Campo Grande publicou, nesta sexta-feira (24), o decreto com 53 páginas que atualiza os valores dos imóveis utilizados como base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2026. O reajuste será de 5,32%, percentual equivalente à variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), índice oficial de inflação utilizado pelo município.
O decreto foi assinado pela prefeita Adriane Lopes e pela secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, e, segundo o texto, o aumento corresponde apenas a uma correção monetária pela inflação, sem acréscimo real na base de cálculo. Por esse motivo, não há necessidade de envio de projeto à Câmara Municipal.
Atualização técnica e base de cálculo
A correção incide sobre a Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e a Planta de Valores Genéricos, instrumentos que servem como referência para o cálculo do IPTU. O documento detalha os valores por tipo de imóvel e metragem, considerando a situação cadastral até 17 de outubro de 2025.
As tabelas contemplam imóveis residenciais, comerciais, industriais, institucionais e terrenos baldios, além de levar em conta as benfeitorias e a localização de cada região da cidade.
Estimativa e alíquotas
Embora o decreto não traga os valores finais que cada contribuinte deverá pagar, a Prefeitura informou que é possível estimar o montante do IPTU de 2026 aplicando o reajuste de 5,32% sobre o valor pago neste ano.
A alíquota média do imposto permanece em 3,5% do valor venal do imóvel, podendo variar conforme o tipo de terreno e em casos de IPTU progressivo, aplicado a imóveis ociosos ou mantidos para especulação imobiliária.
Cronograma e pagamento
Em 2025, os carnês do IPTU foram disponibilizados no início de dezembro, com vencimento da primeira parcela — ou do pagamento à vista com 20% de desconto — em 10 de janeiro. A expectativa é de que o calendário de 2026 siga o mesmo formato, com opção de parcelamento em até 12 vezes.
Além do imposto, os contribuintes também pagarão a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, cujo reajuste foi definido por decreto em setembro, variando de acordo com o tipo e o valor do imóvel.
Renegociação e próximos passos
A Prefeitura reforça que o Refis Municipal, que permite a renegociação de débitos tributários — incluindo parcelas atrasadas do próprio IPTU —, seguirá disponível aos contribuintes.
O novo decreto, porém, não informa a data de lançamento dos carnês de 2026, que deverá ser divulgada posteriormente pela Secretaria de Finanças.
Com a atualização, o município busca manter o equilíbrio fiscal e adequar a cobrança do imposto à inflação acumulada, sem alterar as alíquotas ou criar novos tributos.
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