Os sul-mato-grossenses poderão apresentar suas propostas ao Plano Plurianual (PPA) Participativo do Governo Federal no dia 17 de junho, quando a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, deve participar em Campo Grande da plenária estadual que vai receber as sugestões.
Além desta forma de aproximar as prioridades da população com os gastos da União, amanhã, dia 11, será lançada a plataforma digital Brasil Participativo, que possibilitar aos brasileiros participarem das decisões sobre como devem ser investidos os recursos federais nos próximos quatro anos, até 2027.
Este foi um dos temas da audiência pública realizada no Senado Federal ontem (09) na qual Tebet afirmou que o PPA vai ser a porta de entrada para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e consequentemente para a LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano que vem. “Nós vamos ouvir todos os Estados. [...] Não é o orçamento que vai ser participativo é o planejamento”, explicou. Segundo Tebet, o foco será no resultado de qualidade das políticas.
De acordo com a ministra, o PPA a ser apresentado para o Congresso Nacional em 31 de agosto, será amplamente participativo, com realização de 27 plenárias regionais com participação da sociedade civil e uma plataforma para receber sugestões.
Ele também trará pautas transversais, multissetoriais, de gênero, equidade e meio ambiente, com metas regionalizadas. Segundo ela, além de ser uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia é se alinhar às melhores práticas globais.
Para isso, a ministra afirmou que vai percorrer o Brasil para que o planejamento seja feito em “diversas mãos”. Esta semana Tebet deve ir para a Bahia, Alagoas e Pernambuco e, ao longo dos próximos dois meses, visitará de “quatro a cinco capitais por fim de semana”.
A pasta definiu que no dia 17 de junho será a vez dos sul-mato-grossenses darem sua opinião na plenária que será realizada em Campo Grande.
As plenárias são uma das formas de participação da sociedade na construção do PPA, que no formato participativo permitirá à sociedade civil organizada e ao conjunto dos cidadãos brasileiros apontar diretrizes para as políticas públicas do País.
A primeira série de plenárias estaduais acontecerá entre 11 e 13 de maio. Além da Bahia amanhã (11/5), serão realizados debates em Alagoas (12/5, pela manhã), Pernambuco (12/5, à noite) e Paraíba (13/5, pela manhã). Até 10 de julho, haverá plenárias em todas as capitais brasileiras. A participação digital também acontecerá entre 11 de maio e 10 de julho.
Paralelamente à realização das plenárias, que têm como público-alvo preferencial as organizações da sociedade civil, os cidadãos também poderão contribuir por meio da plataforma Brasil Participativo, que começa a funcionar amanhã.
Neste caso, terão a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 20 grandes programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.
Em julho e agosto, as propostas e programas mais votados serão analisados pelo Governo Federal. Em seguida, vão constar no Projeto de Lei (PL) encaminhado para o Congresso Nacional até 31 de agosto, que deve ser votado ainda em 2023 para ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.
Outro instrumento de participação social na elaboração do PPA são os Fóruns Interconselhos, que terão três edições durante o processo. A primeira delas, realizada em 18 e 19 de abril, em Brasília, representou o início do cronograma do PPA Participativo. Outras duas estão programadas para os próximos meses.
Elaborado o PPA, o Ministério do Planejamento e Orçamento vai trabalhar na construção de uma nova estratégia nacional de desenvolvimento regional de longo prazo, a partir de outubro deste ano, com a conclusão prevista para o segundo semestre de 2024.
O PPA Participativo é fruto de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e a Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social no âmbito do Governo Federal. Conta ainda com a participação do ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
COMO PARTICIPAR
A inscrição para a participação nas plenárias estaduais pode ser feita pela página gov.br/ppaparticipativo. Também haverá inscrições no dia e local de cada plenária, até o início dos trabalhos. O credenciamento no dia da plenária dará direito a apresentar novas propostas e priorizar as propostas apresentadas pelo Governo Federal e pela sociedade civil.
Clodoado Silva
Com informação do Portal Correio do Estado
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