Os deputados votaram na manhã desta terça-feira (30) cinco projetos durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A pauta de votação é disponibilizada por este link.
Primeira discussão
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 05/2023. A matéria assegura às mulheres o direito a ter acompanhante em consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde de Mato Grosso do Sul. A este projeto, o Projeto de Lei 88/2023 foi apensado, devido a similaridade no tema. Seguem para análise das comissões de mérito.
A outra proposta aprovada em primeira discussão é o Projeto de Lei 131/2023 que também trata sobre a saúde da mulher. A proposição cria em Mato Grosso do Sul a campanha Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. A Furta-cor é uma cor cambiante, que muda de tonalidade conforme a luz. A matéria segue para análise das comissões de mérito.
Outra proposta de conscientização foi aprovada pelos deputados. Projeto de Lei 135/2023, de autoria de Renato Câmara (MDB), institui o maio como o Mês de Conscientização sobre a Doença Celíaca, denominado Maio Verde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Da mesma forma, a proposta segue para análise das comissões de mérito.
Segunda discussão
Em segunda discussão, o Projeto de Lei 32/2023 foi aprovado e vai para sanção governamental. A proposta institui o “Dia Estadual do Artista Visual em homenagem a Izulina Gomes Xavier e Isaac Oliveira”, a ser comemorado, anualmente, em 18 de abril. A artista Izulina faleceu aos 97 anos no dia 16 de novembro de 2022. Já Isaac Oliveira faleceu 23 de setembro de 2019. Ele tinha 66 anos.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 134/2023, do Poder Executivo. A proposição altera a Lei Estadual 5.615/2020, que dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico. De acordo com o Governo, o objetivo é “reparar deficiências notadas no dia a dia quando da execução do Programa, bem como evitar demandas judiciais resultantes de entendimentos diversos do texto legal”. A matéria segue ao expediente para sanção.
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