Dois projetos aprovados hoje conferem transparência à norma existente no Estado. As alterações na Lei 5.038/2017 aprimoram o acesso da população sul-mato-grossense ao Cadastro de Pedófilos. Nesta quarta-feira, os deputados aprovaram, por unanimidade, e em segunda discussão, o projeto de lei 11/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL), e coautoria de outros parlamentares, que altera a lei de 2017, propondo que a foto do autor seja inserida no sistema de frente, objetivando a melhor identificação das pessoas constantes no cadastro. A matéria aprovada segue à sanção.
O deputado Coronel David explicou o teor da proposta. “Apresentamos para que nós pudéssemos corrigir uma anomalia existente no cadastro em relação ao responsável em inserir os dados dos pedófilos no cadastro. Observamos que, apesar da lei fazer a referência sobre a obrigatoriedade da foto no cadastro, infelizmente quem estava operando, vinha colocando as fotos dos pedófilos de lado, impedindo assim a real identificação daqueles que causam tanto mal às nossas crianças e adolescentes. A foto deverá ser agora obrigatoriamente de frente”, destacou.
Os deputados e deputadas da Casa de Leis parabenizaram a iniciativa do projeto. Junior Mochi (MDB) considera uma “vitória desta Casa de Leis, já que o alcance desta matéria é enorme para acabar com essa chaga em nossa sociedade”. Lucas de Lima (PDT) destacou que “a luta é incansável e incessante em defesa de nossas crianças, e no combate ao crime”. Renato Câmara (MDB) definiu que “o projeto é preventivo e importante, além de alcançar toda a sociedade, possibilitando identificação dos pedófilos”.
A deputada Lia Nogueira (PSDB), ressaltou a importância do alcance da matéria. “Deve servir de modelo, não só para Mato Grosso do Sul, e sim para todo o Brasil. Eleva e muito a Casa de Leis, parabéns pela sensibilidade e luta pela defesa de nossas crianças e no combate ao crime”. Mara Caseiro (PSDB) reforçou a necessidade de proteger as crianças e adolescentes contra esse crime. “Abominamos e combatemos qualquer abuso e violência contra nossas crianças, que possamos conhecer essas pessoasm para que não venha cometer outros crimes”.
O deputado e 1º secretário da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), também parabenizou o deputado Coronel David. “Estamos melhorando o projeto com essa inserção que efetivamente faltava. Interpreto que ainda é pouco mostrar a foto de frente, penas mais fortes deveriam ser estudadas”, relatou.
Já a segunda matéria que altera a Lei 5.038/2017, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos em Mato Grosso do Sul, foi apreciada e aprovada em primeira discussão. O Projeto de Lei 128/2023, também de autoria do deputado Coronel David, tem o objetivo de assegurar a todos os cidadãos o acesso integral ao Cadastro, respeitando-se o sigilo das investigações policiais. A matéria retorna ao plenário em segunda votação.
“Talvez por falha na interpretação da lei, o alcance do cidadão ao cadastro era limitado. A partir da aprovação deste projeto, o cidadão sul-mato-grossense terá direito a integralidade do cadastro, que conta atualmente com 321 pedófilos, segundo dados da Secretaria de Estado e Segurança Pública [Sejusp]. É uma vitória, pois precisamos ter um instrumento adequado para prevenir crimes de pedofilia contra nossas crianças e adolescentes”, explicou o autor da matéria, deputado Coronel David.
Também em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 119/2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que declara de utilidade pública a Associação Polly Cães e Gatos, sediada no município de Ivinhema. A matéria será votada novamente pelos deputados e deputadas estaduais.
Reajustes
Duas propostas de reajustes de vencimentos dos servidores foram aprovadas em primeira discussão. Ambas serão analisadas novamente em plenário. O Projeto de Lei 148/2023, de autoria do Tribunal de Contas (TCE-MS), reajusta o salário dos servidores do órgão em 7%, além dos 5% já assegurados como revisão geral anual. A proposição dispõe, ainda, sobre auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Também aprovado o Projeto de Lei 151/2023, da Mesa Diretora da Alems. A matéria trata sobre o reajuste salarial dos servidores da Casa de Leis, com índice de 4%, e institui o programa de assistência à saúde e altera o regulamento do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
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