Os deputados votaram cinco projetos na manhã desta quarta-feira (10), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Segunda discussão
O Projeto 110/2023, do Poder Executivo, foi aprovado por maioria e vai à redação final por ter sofrido emenda. A matéria estabelece revisão geral anual do vencimento-base ou o subsídio dos servidores públicos efetivos ou empregados públicos, em 5%. A matéria exclui os servidores da Educação, que tem a data base em outubro.
Primeira discussão
Em primeira discussão, três projetos foram aprovados. Projeto de Lei 121/2023, também do Poder Executivo, que institui o “Programa Estadual de Qualificação Profissional para Motoristas de Veículos de Carga e de ônibus - Voucher Transportador” foi aprovado e segue para análise das comissões de mérito. A finalidade, conforme o Governo, é “atender às diretrizes de empregabilidade, de inclusão social e de inserção no mercado de trabalho de motoristas condutores de transporte de cargas e de passageiros habilitados nas categorias e nas gradações exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro”.
Projeto de Lei 59/2023, foi aprovado por maioria. A proposição “estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado”. A proposta segue para análise das comissões de mérito.
Também em primeira discussão, o Projeto de Lei 85/2023 foi aprovado por unanimidade dos presentes e segue para análise das comissões de mérito. A proposta torna obrigatória a assinatura física das pessoas idosas em contratos de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Discussão única
Em discussão única, deputados aprovaram o Projeto de Resolução 06/2023, da Mesa Diretora. A proposta institui a Comenda de Mérito Legislativo para comemoração dos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Segue ao expediente para promulgação.
Participação online
O presidente da ALEMS, relembrou aos deputados, que já foi publicada em Diário Oficial a alteração no Regimento Interno da Casa de Leis, que prevê a possibilidade de participações remotas nas sessões plenárias.
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