Willams Araújo
Os prefeitos deram início a uma ofensiva na tentativa de pressionar o Congresso Nacional nessa reta final de mandato parlamentar visando à aprovação das pautas municipalistas que tramitam nas duas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado.
A estratégia foi definida durante reunião na tarde desta terça-feira (13) com representantes do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), em Brasília.
Durante o encontro, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, apresentou as principais pautas municipalistas em debate.
A ideia é que os prefeitos não arrendem o pé de Brasília até que os parlamentares deem atenção especial a algumas matérias de interesse dos municípios, como a questão de pisos salariais; a PEC 253/2016, que permite que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), por exemplo.
Na reunião, foram reforçadas ainda pautas como a derrubada dos vetos 36.22.014, que trata de restabelecer a compensação do impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação com as reduções de alíquotas do ICMS estabelecidas na LC 194/2022; e 45.22.008, que restabelece a atualização do repasse da União para os municípios da merenda escolar no exercício de 2023, corrigido pelo IPCA desde a última correção realizada.
Piso
Sobre o piso da enfermagem, Ziulkoski reforçou os dados apresentados pela CNM durante coletiva de imprensa. Segundo o levantamento, sem fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar à desassistência de 35 milhões de brasileiros.
“O piso é um ponto nesse universo maior ainda da gestão municipal. Este é o momento, e estou muito preocupado, que temos que, agora, aprofundar a questão. É uma questão de discutir o que está acontecendo com a saúde do Brasil: a falta de financiamento. O cobertor é do mesmo tamanho, o orçamento é aquele mesmo que temos”, completou.
Creches
Outro assunto em pauta que também está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) é a obrigatoriedade das vagas em creches. Na ação, a CNM atua na representação do Município de Criciúma, que entrou com o recurso.
A ação foi movida pela prefeitura sobre a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças de 0 a 5 anos.
Pelos cálculos da CNM, caso se sustente, a ação vai onerar R$ 120,5 bilhões, considerando a garantia de vagas a 100% dessa população, a mais por ano por município. Com informações da Agência CNM.
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