Foi sancionada, nesta quarta-feira (25), pelo Governo de Mato Grosso do Sul, a alteração na nomenclatura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Foram sancionadas alterações nas nomenclaturas de alguns cargos em comissão, e as designações dos cargos de Secretário, Gerente e Coordenador, conforme a estrutura organizacional da Casa de Leis.
Também foi alterada a Lei n. 4.090/2011, para acrescentar a Seção II-4, com os artigos l0-A a 10-G, que elencam as atribuições de cada um dos cargos em comissão pertencentes ao quadro da Alems especificando, de forma clara e objetiva, as atividades a serem realizadas pelos respectivos ocupantes, de acordo com o setor da Casa em que estiverem lotados.
As alterações promovem adequação na nomenclatura em conformidade com a realidade da Casa. A mudança não cria e nem extingue cargos, não altera remuneração, e também não acrescenta ou reduz benefícios a quem quer que seja, de modo que não cria e nem amplia quaisquer despesas.
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