O cabo da PM (Polícia Militar), Joacir Ratier de Souza, foi excluído, “a bem da disciplina” do efetivo inativo da corporação, após condenação transitar em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso. Souza respondia a processos por corrupção passiva, associação criminosa e contrabando.
Souza foi preso na Operação Nepsis, que apurou a ação da Máfia dos Cigarreiros na fronteira do Brasil com Paraguai, em travessia constante por Mato Grosso do Sul para entrega da mercadoria ilegal.
Lotado em Dourados, Ratier de Souza foi preso em 20 de setembro de 2018 sob acusação de ser “funcionário” do ex-PM Fábio Costa, o “Pingo”, apontado como chefe do contrabando na fronteira.
O policial seria pago para garantir que carretas de cigarro passassem pela região sem enfrentar fiscalizações e, para tanto, atuava para cooptar outros PMs e pagava propinas.
Na portaria publicada hoje no Diário Oficial consta que ele foi excluído com base no Estatuto da PM. A exclusão, conforme o artigo citado, é possível após sentença do Conselho Permanente de Justiça, transitada em julgado e superior a dois anos. A publicação não especifica a qual condenação se refere.
Por ser excluído do efetivo inativo, Souza sai do regime previdenciário do Estado e terá que migrar para INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Nesse cálculo, será levada em conta o tempo de contribuição quando trabalhou na PM.
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