O Projeto de Lei 60/2021, apresentado nesta manhã (11/3), cria o Programa "Banco Virtual de materiais e equipamentos ortopédicos de Mato Grosso do Sul", que será constituído por materiais e equipamentos ortopédicos usados ou novos, adquiridos ou recebidos em doação pelo Estado, e disponibilizado em site oficial, para acesso e cadastro dos cidadãos que necessitem. Entenda aqui toda a proposta.
Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entrará em vigor 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.
Os objetivos da criação de um banco virtual de materiais e equipamentos ortopédicos.
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