Eduardo Miranda
O deputado federal Loester Trutis (PSL) tentou usar o plantão do Supremo Tribunal Federal (STF) para trancar o inquérito da Polícia Federal em que ele é acusado de simular um atentado contra si, em fevereiro deste ano.
O ministro Dias Toffoli, entendeu que o caso de Trutis não é uma questão urgente ao ponto de ser decidida no plantão do STF. Assim, o inquérito continuará tramitando normalmente.
“A análise dos autos revela que o caso não se enquadra na hipótese excepcional do art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhe-se o processo ao Ministro Relator, juízo natural para o exame do feito. Brasília, 29 de dezembro de 2020,” asseverou o ministro.
Traduzindo: o artigo 13, inciso VIII do Regimento Interno da Corte Suprema alega que é atribuição do presidente do STF decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias. Toffolli, embora não seja o presidente, teve o habeas corpus impetrado por Trutis distribuído para seu gabinete.
O ministro, assim como Gilmar Mendes, preferiu não tirar férias neste fim de ano, enfraquecendo o poder do presidente, Luiz Fux, no plantão.
Trutis desejava aproveitar o plantão para trancar o inquérito conduzido pela Polícia Federal, sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Toffolli, porém, manteve a investigação da simulação de atentado com a ministra, e com o delegado da Polícia Federal, Glauber Fonseca de Carvalho Araújo.
Simulação
No pedido, Loester Trutis tentou desqualificar o trabalho da Polícia Federal. A investigação descobriu, por meio de provas técnicas, como análise do rastreamento em GPS do carro em que Trutis estava, câmeras de segurança, e análise de peritos, que Trutis simulou o próprio atentado, em 16 de fevereiro deste ano.
Entre outros tipos penais, Trutis foi indiciado por falsa comunicação de crime.
No dia 12 de novembro de 2020, quando a Operação Tracker foi deflagrada, Trutis, alvo de busca e apreensão, chegou a ser detido pela Polícia Federal, mas escapou da prisão porque suas armas, embora de uso restrito das forças de segurança, são para colecionadores, caso de Trutis.
Este novo regramento, criado pelo Pacote Anticrime, sancionado por Jair Bolsonaro em 2019, impediu que Trutis fosse preso.
Além de Trutis, também é paciente do mesmo pedido de Habeas Corpus, o empresário Ciro Nogueira Fidélis, derrotado nas últimas eleições para vereador.
Há outro pedido de Habeas Corpus tramitando no STF, também distribuído para Dias Toffoli, mas ainda não foi julgado.
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