domingo, 29 de junho de 2014

Comércio terá alvará fiscalizado

A prefeitura de Aparecida do Taboado (MS) dará início à fiscalização de alvarás de funcionamento e sanitário em todos os estabelecimentos comerciais do município a partir do dia 1º de julho.

De acordo com o Departamento de Fiscalização, este trabalho é uma exigência da Lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 


A fiscalização é de competência do município, sendo que a Administração responde solidariamente, cujo objetivo é a regularização dos estabelecimentos que estão funcionando sem o alvará 2014.  com Correio do Estado

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