"A grande maioria estará incluída nessa renegociação que é tão importante para esse setor, que é a locomotiva do Brasil", destacou.
Após reunião com lideranças políticas e o Ministério da Fazenda na residência oficial da Câmara dos Deputados, foi anunciada nesta quarta-feira, 15/07, a edição de uma Medida Provisória (MP) que permite a renegociação das dívidas rurais. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que articulou no Senado a busca de soluções para o endividamento do setor, participou do acordo que resultou na divulgação da MP.
“Hoje é um dia importante para a agricultura brasileira e quero aqui agradecer ao ministro Dario (Durigan, da Fazenda), que teve a compreensão de trabalhar para avançar nas propostas e pudéssemos fechar esse acordo hoje que beneficia a grande maioria dos produtores rurais”, avaliou Tereza Cristina. “Acordos são sempre coisas que alguém tem que ceder de algum lado”, acrescentou.
“A grande maioria estará incluída nessa renegociação que é tão importante para esse setor, que é a locomotiva do Brasil”, reforçou. “Quero também agradecer ao presidente (da Câmara) Hugo Mota, que fez questão de voltar à mesa com esse tema, para que nós pudéssemos participar hoje deste acordo através de uma medida provisória”, informou Tereza Cristina.
A senadora lembrou que o desejo dos produtores rurais, sobretudo os do Rio Grande do Sul, era que o PL 5122/23, mais amplo, aprovado no Senado, pudesse ter sido votado na Câmara. “Mas a medida provisória resolve o problema imediato. Ccom o Plano Safra já está vigente, muita gente não conseguiria, sem renegociar sua dívida bancária, ter acesso a novos financiamentos para plantar a nova safra, já agora em setembro”, lembrou.
Segundo a senadora, com a implementação rápida da medida provisória, os bancos poderão rodar os programas e os produtores rurais acessarem logo a renegociação da dívida e também as linhas do Plano Safra. “Foi o acordo possível e avançamos inclusive no refinanciamento das CPRs (Cédula de Produto Rural). AS CPRs são o principal título de crédito do agronegócio e funciona como uma promessa de entrega futura de um produto, em troca de recursos antecipados. Hoje, 50% das dívidas do setor estão concentradas em CPRs.
“Isso vai ajudar a cadeia produtiva do agro como um todo”, avaliou Tereza Cristina. Ela destacou ainda que o Fundo Garantidor do Agro, proposta de sua autoria, constará da MP. “Ele está na medida provisória e precisa ser implementado. Tenho certeza de que, em breve, já em agosto, logo depois do nosso recesso, nós teremos aí algumas medidas de implementação, já com a condução do Ministério da Fazenda, que também retornou com a possibilidade de usos de outros fundos para refinanciar o agronegócio”, concluiu a senadora.
FPA
Em nota oficial, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considerou que “o entendimento possível representa uma resposta à urgência enfrentada por milhares de produtores que precisam reorganizar suas dívidas, recuperar acesso ao crédito e retomar a produção”.
A FPA afirmou ainda que a bancada sempre priorizou as demandas dos produtores rurais em todas as negociações, desde a tramitação do PL 5.122/2023 até a minuta de Medida Provisória apresentada pelo governo. E que seguirá acompanhando a implementação da MP.
“A prioridade é assegurar que produtores afetados por perdas sucessivas, eventos climáticos, queda de renda e aumento dos custos tenham acesso ao crédito mais barato para reorganizar a produção. Assim, poderá acessar o Plano Safra 26/27 e continuar a garantir a segurança alimentar dos brasileiros.”, finalizou a Frente.
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