Fechamento da Casa da Cidadania, tratamentos para o câncer de mama, direitos dos idosos, Dia do Trabalhador e reforma da Previdência Social. Esses são alguns dos temas que serão discutidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na semana de 23 a 29 de abril.
Após a implantação da Lei 4.982/2017, que reorganizou a estrutura básica do Poder Executivo, os conselhos de políticas e de direitos, comitês e comissões deixaram de ser vinculados à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e foram subordinados à Secretaria de Estado de Cultura. Diante da possibilidade da Casa da Assistência Social e Cidadania (CASC) ser fechada em decorrência da mudança, o deputado Amarildo Cruz (PT) realizará uma reunião terça-feira (25/4), às 14h30, no Plenarinho Nelito Câmara.
Às 13h de quarta-feira (26/4), no Plenário Júlio Maia, será realiozada a audiência pública “A Necessidade de Novos Tratamentos para o Câncer Metastático no Estado”. O evento é de proposição do deputado João Grandão (PT), em parceria com a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) e a Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados (ACCGD).
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estará reunida quinta-feira (27/4), às 14h, com os representantes do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública, do Governo do Estado, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), universidades e entidades sociais. O grupo de trabalho, proposto em 2015 pelo deputado Renato Câmara (PMDB), tem como objetivo discutir, propor e ampliar ações em conjunto com as instituições e sociedade civil em geral, proporcionando a garantia dos direitos dos idosos.
Em comemoração ao Dia do Trabalho, os parlamentares farão uma homenagem a 25 personalidades com a Comenda do Mérito do Trabalho Ministro Wilson Fadul. A solenidade será quinta-feira, 19h30, por preposição do deputado Felipe Orro (PSDB).
A programação das Oficinas Interlegis/Marcos Jurídicos se encerra na sexta-feira (28/4), às 8h, no plenarinho. Os cursos, desenvolvidos para os Legislativos Municipais, têm o objetivo de atualizar os regimentos internos das Câmaras e as leis orgânicas dos municípios.
Ainda na sexta-feira, às 14h, serão debatidas as Reformas da Previdência (PEC nº 287/2017) e Trabalhista. A proposição da Audiência Pública "Não às Reformas - Um Debate Sobre a Retiradas de Direitos da Classe Trabalhadora" é do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems). Os debates estão agendados no Plenário Deputado Júlio Maia.
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