A sessão conjunta do Congresso Nacional aprovou neste fim de semana, 19/12, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Além do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta incluiu outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Esses recursos são destinados a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo.
O Orçamento de 2026 prevê um superávit de R$ 34 bilhões, se confirmada a arrecadação, e estabelece que o valor do salário será de R$1621,00. Também prevê, na parte das receitas, a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, medida aprovada pelo Congresso este ano.
Recursos para 2026
O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano. O texto define onde o governo federal aplicará os recursos, em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A aprovação do Orçamento é necessária para garantir o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro.
Os parlamentares também analisaram projetos que remanejam ou liberam novos recursos para o exercício atual (2025).
Tramitação
Os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) precisam de aprovação tanto de deputados quanto de senadores para seguirem para a sanção presidencial.
“Tivemos um ano difícil no Legislativo, com muito trabalho, e estou pronta para os desafios de 2026”, disse a líder do Progressistas no Senado, Tereza Cristina (MS), que votou na última sessão do Congresso.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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